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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de fev. de 2024

PL 415/2024

No plenário

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para vedar a utilização de critério geográfico na implementação de ação afirmativa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 08 de jul. de 2024

  1. ✓Apresentado22 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de fev. de 2024
  3. 3No plenário23 de fev. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  2. 02 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  3. 02 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 02 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 28 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.

  6. 28 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.

  7. 28 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.

  8. 28 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.

  9. 06 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024.

  10. 06 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024.

  11. 06 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024.

  12. 06 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024.

  13. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  14. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  15. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

Ver os outros 23 passos

  1. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  2. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 03 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 21 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2024 a 02/04/2024. Perante a CE.

  7. 21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 21 de mar. de 2024 · Senado · CE

    À SLSF, a pedido.

  12. 18 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  13. 18 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  14. 18 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 71, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.970, de 2023, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 490, de 2020, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.

  16. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 71, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.970, de 2023, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 490, de 2020, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.

  17. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 71, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.970, de 2023, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 490, de 2020, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.

  18. 15 de mar. de 2024 · Senado · CE

    À SLSF, a pedido.

  19. 07 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  20. 27 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CE.

  21. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  22. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  23. 23 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 415/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.