PL 415/2025

1. ✓Apresentado18 de dez. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
3. ✓No plenário22 de dez. de 2025
4. 4Na outra casa12 de fev. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

3. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 415/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 873/2025/PS-GSE.

5. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 235/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos.

11. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2025).

12. 14 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 20 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 415/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares".