Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4152/2024
No plenárioRegulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- ✓Nas comissões29 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
22 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.
15 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por ausência de quórum após verificação de votação.
08 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
01 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, devido votação nominal de requerimento de inclusão extrapauta que não alcançou o número de votos necessários.
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
18 de jun. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
18 de jun. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
29 de nov. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.