Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2023
PL 4153/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever a criação de programas de amparo às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de abr. de 2025
- ✓Apresentado27 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões11 de set. de 2023
- ✓No plenário28 de ago. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Eduardo BarbosaDEPUTADO · PSDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CAS.
28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4153/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.