Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2023
PL 4155/2023
Nas comissõesDispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de set. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado27 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2777/2019.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2777/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
01 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4155/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.