Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de ago. de 2025
PL 4155/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de set. de 2025
- ✓Apresentado20 de ago. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
18 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
18 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CCJ.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4155/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.