Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de ago. de 2025
PL 4157/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para fixar prazo para a comunicação dos casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 28 de ago. de 2025
- ✓Apresentado19 de ago. de 2025
- 2Nas comissões29 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
29 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/08/2025 a 28/08/2025. Perante a Mesa.
21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação do presente Projeto de Lei (apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação do presente Projeto de Lei (apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4157/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.