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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2023

PL 4158/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CME)

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CME

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de set. de 2023 · Câmara · CME

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4264/2020.

  4. 05 de set. de 2023 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  5. 04 de set. de 2023 · Câmara · CME

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.