Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4158/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de out. de 2026
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de out. de 2026 · Senado · CCJ
Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída.
19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
15 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição.
08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
09 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27 de nov. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26 de nov. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
26 de nov. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CCJ.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
30 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4158/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.