Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2025
PL 4159/2023
ApresentadoAltera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 04 de nov. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado03 de nov. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Damares AlvesÓrgão do Poder Legislativo · REPUBLICA-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de nov. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.