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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2023

PL 4159/2023

Na outra casa

Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 04 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de set. de 2023
  3. ✓No plenário28 de ago. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.034, de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 27 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 24 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.159, de 2023. Não foi apresentado recurso. A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/10/2025 a 24/10/2025. Perante a Mesa.

  6. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 343, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 16 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  8. 15 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. Encaminho o OF 343/2025-CDH que comunica ao Presidente do Senado a aprovação terminativa do PL 4159/2023.

  9. 10 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.

  10. 08 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  11. 03 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.

  12. 01 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  13. 26 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.

  14. 24 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 24/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 19 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.

Ver os outros 19 passos

  1. 17 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 12 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.

  3. 10 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  4. 05 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025.

  5. 22 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto.

  6. 25 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  7. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  9. 06 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  10. 05 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

  11. 29 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.

  12. 20 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.

  13. 03 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  14. 15 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 06 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06.09.2023 Último dia: 14.09.2023

  16. 05 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  17. 04 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CAS.

  18. 04 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  19. 28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4159/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.