Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2025
PL 4160/2025
Nas comissõesDispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2025
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1061/2024.
02 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
01 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1061/2024: Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.