Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2023
PL 4161/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências, para dispor sobre o teto de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de out. de 2023
- ✓Apresentado27 de ago. de 2023
- 2Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de out. de 2023 · Senado · CRA
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
15 de set. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
11 de set. de 2023 · Senado · CRA
O prazo de emendas foi prorrogado por mais um dia útil, em decorrência do ponto facultativo no dia 08.09.2023.
05 de set. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2023. Último dia: 14/09/2023.
04 de set. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CRA.
04 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4161/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.