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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de ago. de 2025

PL 4161/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 27 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões29 de ago. de 2025
  3. ✓No plenário21 de ago. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 442, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 27 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado;

  3. 26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 74, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 22 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 26/05/2026. Discussão, em turno único.

  5. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) A matéria deixa de ser apreciada.

  6. 15 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2026. Discussão, em turno único.

  7. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  8. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

  9. 12 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 12/05/2026, a Presidência designa o Senador Vanderlan Cardoso relator “ad hoc”, em substituição à Senadora Leila Barros. A Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.

  10. 08 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.

  11. 30 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto.

  12. 11 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  13. 29 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  14. 29 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

  15. 21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/08/2025 a 28/08/2025. Perante a Mesa.

Ver os outros 3 passos

  1. 21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação do presente Projeto de Lei (apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.

  2. 21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação do presente Projeto de Lei (apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.

  3. 21 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4161/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.