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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2023

PL 4162/2023

Nas comissões

Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que especifica, de informações úteis para o combate à violência contra a mulher.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 18 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2025 · Senado · CTFC

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  2. 15 de set. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relatoria.

  3. 15 de set. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relatoria.

  4. 05 de set. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 06/09/2023 a 14/09/2023

  5. 04 de set. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CTFC.

  6. 04 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4162/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.