Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4162/2024
Na outra casaAltera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de mai. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa05 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2026 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Hermes Klann, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
02 de set. de 2026 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
01 de set. de 2026 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
08 de jul. de 2026 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10 de jun. de 2026 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
09 de jun. de 2026 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA.
05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4162/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2026/PS-GSE.
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
Ver os outros 6 passos
16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2025).
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4629/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4527/2024 ao Projeto de Lei nº 4162/2024 por tratarem de matérias correlatas".
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4162/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.