Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2023
PL 4164/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 28 de ago. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2023 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.164, de 2023, ao Arquivo.
28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
28 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.