Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4167/2023
Nas comissõesAcrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telessaúde.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de out. de 2025
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24 de out. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
22 de out. de 2025 · Senado · CDH
Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
20 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
15 de out. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
10 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
08 de out. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 08/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
12 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do senador Marcos Rogério com voto favorável ao projeto.
23 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
27 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
09 de out. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
29 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
13 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
31 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
Ver os outros 8 passos
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
08 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
07 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
15 de set. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 06/09/2023 último dia: 14/09/2023
04 de set. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CDH.
04 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4167/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.