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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2023

PL 4168/2023

Nas comissões

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de ago. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.