Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2025
PL 4170/2025
No plenárioDispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões22 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)
22 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4170/25, com substitutivo.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ).
08 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
22 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.