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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023

PL 4172/2023

Virou lei

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4172/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 19 de dez. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado28 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões31 de out. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa12 de set. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.719 de 01/11/2023

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  2. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  3. 22 de jan. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  4. 20 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.172, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.

  5. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1338/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4172/2023, sancionado.

  6. 17 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1 de novembro de 2023, e comunicando, ainda, que, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, foi republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, bem como o envio do anexo para republicação da referida lei. Remetido Ofício SF nº 1.163, de 17/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo do presente Projeto, bem como o envio do anexo à Presidência da República para republicação da Lei.

  7. 16 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1163/2023-SF que comunica inexatidão material em autógrafo do PL 4172/2023.

  8. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada. Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 03 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14719 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2023 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 01/11/2023.

  11. 31 de out. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  12. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14719/2023. DOU 03/11/2023 PÁG 05 COL 01. Retificação: DOU 23/11/2023 PÁG 05 COL 01. Edição Extra B.

  13. 18 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.073, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  14. 17 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1073/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4172/2023.

  15. 16 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

Ver os outros 37 passos

  1. 10 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 10/10/2023. Motivação: Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.. (PL 4172/2023)

  2. 10 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17. Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 08 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência constitucional)

  4. 03 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 03 de out. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  6. 03 de out. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta.

  7. 03 de out. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. À SLSF.

  8. 03 de out. de 2023 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:42.

  9. 28 de set. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/10/2023.

  10. 25 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.

  11. 21 de set. de 2023 · Senado · CE

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF. À SLSF, para publicação das Emendas nº 1-U a nº 5-U.

  12. 20 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira.

  13. 20 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra.

  14. 20 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.

  15. 20 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.

  16. 19 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério.

  17. 12 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  18. 12 de set. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a CE.

  19. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 28/10/2023. Perante a Mesa.

  20. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

  21. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  22. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  23. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  24. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2023/SGM-P.

  25. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  26. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  27. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  28. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  29. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  30. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  31. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  32. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  33. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  34. 30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  35. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  36. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 422/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.' ".

  37. 28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/08/2023 a 13/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/10/2023

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.