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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2025

PL 4172/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de abr. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado20 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).

  2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  3. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  5. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 27 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025).

  7. 27 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

  8. 27 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

  9. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)

  10. 13 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  11. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  13. 08 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  14. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025).

  15. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

Ver os outros 1 passos

  1. 22 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.