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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023

PL 4173/2023

Virou lei

Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4173/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 20 de mai. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado28 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões11 de dez. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa09 de nov. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.754 de 12/12/2023

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.

Rejeitada

127 sim302 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 9 não
  • PT0 sim, 64 não
  • UNIÃO17 sim, 29 não
  • PP9 sim, 30 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS3 sim, 34 não
  • PSD3 sim, 32 não
  • MDB7 sim, 27 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB1 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB3 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
  • PATRIOTA3 sim, 1 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.

Rejeitada

116 sim318 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL75 sim, 10 não
  • PT0 sim, 63 não
  • UNIÃO14 sim, 34 não
  • PP7 sim, 33 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 36 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 33 não
  • MDB5 sim, 29 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PSDB3 sim, 8 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.

Rejeitada

116 sim277 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 7 não
  • PT0 sim, 56 não
  • UNIÃO13 sim, 34 não
  • PP6 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 31 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 29 não
  • MDB5 sim, 24 não, 1 outros
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 9 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB7 sim, 3 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.

Rejeitada

116 sim303 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 11 não
  • PT1 sim, 54 não
  • UNIÃO15 sim, 34 não
  • PP5 sim, 30 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS4 sim, 31 não
  • PSD1 sim, 34 não
  • MDB5 sim, 25 não, 1 outros
  • PSB0 sim, 15 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PODE2 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSDB3 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PATRIOTA3 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Ver as outras 4 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.

Aprovada

323 sim119 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL12 sim, 73 não
  • PT64 sim, 0 não
  • UNIÃO33 sim, 15 não
  • PP30 sim, 10 não, 1 outros
  • PSD36 sim, 2 não
  • REPUBLICANOS33 sim, 4 não
  • MDB28 sim, 5 não, 1 outros
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 2 não
  • PSDB9 sim, 3 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PCdoB5 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PATRIOTA3 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.

Rejeitada

118 sim318 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 9 não
  • PT0 sim, 66 não
  • UNIÃO12 sim, 34 não
  • PP9 sim, 31 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS4 sim, 34 não
  • PSD1 sim, 36 não
  • MDB8 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 14 não, 1 outros
  • PSB0 sim, 14 não
  • PSDB3 sim, 9 não
  • PODE2 sim, 10 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PATRIOTA2 sim, 3 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.

Rejeitada

128 sim287 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL74 sim, 7 não
  • PT0 sim, 62 não
  • UNIÃO10 sim, 33 não
  • PP9 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD3 sim, 33 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS3 sim, 33 não
  • MDB10 sim, 22 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSDB2 sim, 7 não
  • PCdoB1 sim, 4 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
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Câmara, 24 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.

Rejeitada

121 sim279 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 9 não
  • PT0 sim, 57 não
  • UNIÃO15 sim, 25 não
  • PP16 sim, 20 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 33 não
  • MDB3 sim, 28 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS2 sim, 30 não
  • PDT0 sim, 13 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PSDB1 sim, 11 não
  • PSB1 sim, 11 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  2. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  3. 05 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  4. 20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 100/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 4173/2023.

  5. 13 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14754 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 681 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2023 - Seção I - págs. 7 e 11. Sancionada em 12/12/2023.

  6. 11 de dez. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14754/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 681/23-PE). Razões do veto: DOU 13/12/23 PÁG 18 COL 01.

  8. 04 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.266, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 1267, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 04 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  10. 03 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1267/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4173/2023.

  11. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 19 a 24-CAE, de redação, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães, da Senadora Soraya Thronicke, dos Senadores Jorge Seif, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão e da Senadora Damares Alves. Encaminhado à publicação o Parecer nº 204/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 29/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023..

  13. 26 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. Discussão, em turno único.

  14. 22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei n° 4.173, de 2023, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 41 passos

  1. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

  2. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Reunida a comissão nesta data, são retirados os requerimentos de destaque. Colocado em votação, é aprovado o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com as emendas 19 a 24-CAE. Votam contrário os senadores Carlos Viana, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Izalci Lucas. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.

  3. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou complementação do voto favorável ao projeto e com seis emendas de redação apresentadas, sendo uma emenda do acolhimento parcial das Emendas nº 1-U, 2-U, 7-U, 9-U e 10-U; outra emenda do acolhimento parcial da emenda 15-U; e contrário às emendas nº 3-U a 6-U, 8-U, 11-U a 14-U, 16-U, 17 e 18.

  4. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebido requerimento de destaque do Líder Senador Oriovisto Guimarães.

  5. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebida a Emenda nº 18, de autoria do senador Rogério Marinho.

  6. 21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados os requerimentos de destaque nºs 206/2023 e 207/2023, para destaque das Emendas nºs 10-U e 9-U, respectivamente. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.

  7. 21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório reformulado favorável à matéria, com a emenda nº 2-U, e com três emendas apresentadas; e contrário às Emendas nº 3-U a 6-U, 8-U a 14-U; 16-U e 17-U; com o acolhimento parcial das Emendas nº 1-U, 7-U e 15-U.

  8. 21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebidos requerimentos de destaque, de autoria do senador Carlos Viana.

  9. 21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou novo relatório favorável à matéria, pela rejeição das Emendas nº 3-U a 6-U, 8-U a 14-U e 16-U; com o acolhimento parcial das Emendas nº 1-U e 7-U e total da Emenda nº 2-U como emenda de redação; o acolhimento parcial da Emenda nº 15-U como emenda de redação e com as três emendas de redação

  10. 20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em 20/11/2023, foi recebida a Emenda nº 8-U, de autoria do senador Wellington Fagundes; as Emendas nºs 9-U e 10-U, de autoria do senador Carlos Viana; a Emenda nº 11-U, de autoria do senador Alan Rick; e as Emendas nºs de 12 a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  11. 20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 2, com três emendas que apresenta; e pela contrário às Emendas nºs 1-U, 3-U e 4-U.

  12. 20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em 20/11/2023, foram recebidas as Emendas nº 5-U e 6-U, de autoria do senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 7, do senador Magno Malta.

  13. 17 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.

  14. 17 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebidas as Emendas nº 3-U e 4-U, de autoria dos senadores Sérgio Petecão e Angelo Coronel, respectivamente.

  15. 14 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebida a Emenda nº 2-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  16. 14 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  17. 10 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  18. 09 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a CAE.

  19. 09 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/11/2023 a 06/02/2024.

  20. 09 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

  21. 09 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4173/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  22. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  23. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241/2023/SGM-P.

  24. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  25. 29 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  26. 27 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  27. 27 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  28. 27 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  29. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  30. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  31. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  32. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

  33. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

  34. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

  35. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  36. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  37. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3372/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023. ".

  38. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

  39. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  40. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 423/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.' ".

  41. 28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/08/2023 a 13/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/10/2023

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.