Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024
PL 4174/2023
Virou leiConfere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões19 de dez. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Alan RickÓrgão do Poder Legislativo · UNIÃO-AC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Of. 1/2025/PS-GSE restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024".
26 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1670/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024".
19 de dez. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
19 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15051/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 01 COL 02.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 500/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 40/2024.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 499/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 40/2024-SGM-P.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
10 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Ver os outros 7 passos
10 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 136/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2024 21:40:00. Não foram apresentados recursos.
21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2024)
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n° 58/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.174, de 2023, de autoria do Senador Alan Rick, constante do autógrafo em anexo, que "Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.