Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4174/2023
Virou leiConcede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 22 de dez. de 2024
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões04 de set. de 2023
- ✓No plenário29 de ago. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.051 de 20/12/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2025 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024. A matéria vai ao Arquivo.
07 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 500, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente Projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
07 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 58, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21 de fev. de 2024 · Senado · CRA
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
21 de fev. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto por unanimidade, relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão.
16 de fev. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.
22 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
Ver os outros 7 passos
15 de set. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Marcio Bittar.
12 de set. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CRA
O prazo de emendas foi prorrogado por mais um dia útil, em decorrência do ponto facultativo no dia 08.09.2023.
05 de set. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2023. Último dia: 14/09/2023
04 de set. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CRA.
04 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4174/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.