Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4180/2023
Nas comissõesESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÁGUA A INDICAÇÃO EXPRESSA NA CONTA, DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS E DEMONSTRE RESULTADOS DA CONTAMINAÇÃO ENCONTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICIPIOS, ESTADOS E DF.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões05 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 2718/2007, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 589/2020.
06 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
05 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.