Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4183/2024
Arquivado ou rejeitadoGarante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de mai. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 02 de mar. de 2026 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
317 sim117 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL71 sim, 0 não, 1 outros
- PT1 sim, 62 não
- UNIÃO44 sim, 4 não
- REPUBLICANOS41 sim, 0 não
- PSD37 sim, 2 não
- PP35 sim, 1 não
- MDB35 sim, 1 não
- PSB10 sim, 5 não
- PDT1 sim, 13 não
- PODE12 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSDB9 sim, 1 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PRD5 sim, 0 não
- REDE0 sim, 4 não
- PV1 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Tramitação
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.822, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/05/2026 - 09:00 - 107ª Sessão)
25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 662/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024".
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1822/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4183/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.