Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PL 4187/2024
Virou leiInstitui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 11 de ago. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- ✓Nas comissões05 de ago. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa17 de mar. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.189 de 06/08/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 24 de fev. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
269 sim136 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL12 sim, 65 não
- PT59 sim, 0 não
- UNIÃO24 sim, 17 não, 1 outros
- PP29 sim, 10 não, 2 outros
- REPUBLICANOS30 sim, 9 não
- MDB21 sim, 13 não
- PSD23 sim, 11 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PODE8 sim, 2 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSDB4 sim, 3 não
- AVANTE3 sim, 3 não
- NOVO1 sim, 3 não
- PV2 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 24 de fev. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
138 sim266 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL75 sim, 5 não
- PT0 sim, 61 não
- UNIÃO16 sim, 23 não
- PP8 sim, 29 não, 1 outros
- REPUBLICANOS5 sim, 32 não
- MDB9 sim, 24 não
- PSD9 sim, 23 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB0 sim, 14 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PODE2 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- PSDB4 sim, 4 não
- AVANTE2 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- PV0 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
Câmara, 17 de fev. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
266 sim140 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 70 não
- PT59 sim, 0 não
- UNIÃO28 sim, 25 não
- PP32 sim, 9 não
- REPUBLICANOS26 sim, 8 não
- MDB21 sim, 12 não
- PSD18 sim, 5 não, 1 outros
- PDT17 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PODE7 sim, 4 não
- PSDB5 sim, 4 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 0 não, 1 outros
- NOVO0 sim, 3 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 696, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.093, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.187, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.189, de 6 de agosto de 2025. À COARQ.
11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
11 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.093, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.189, de 6 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15189 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/08/2025.
05 de ago. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 639, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 638, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 119, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:16.
10 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02 de jul. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 02/07/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
Ver os outros 21 passos
27 de jun. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2025.
17 de jun. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
13 de jun. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/06/2025.
11 de jun. de 2025 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
25 de abr. de 2025 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
15 de abr. de 2025 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de abr. de 2025 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CE.
07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4187/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
14 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
31 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.