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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de ago. de 2023

PL 4188/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA DESPACHADA, desde 03 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado28 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 06/09/2023. Último dia: 14/09/2023.

  2. 04 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CAE.

  3. 04 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  4. 29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.