Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2024
PL 419/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Em que etapa está
Arquivada, desde 12 de mar. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5363/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 419/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5363/2023: Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.