PL 419/2025

1. ✓Apresentado11 de fev. de 2025
2. 2Nas comissões09 de jun. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de jul. de 2026 · Senado · CAS

   Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Sérgio Petecão.

2. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

3. 17 de jun. de 2025 · Senado · CAS

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

4. 10 de jun. de 2025 · Senado · CAS

   Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025.

5. 09 de jun. de 2025 · Senado · CAS

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.

6. 09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

7. 12 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 419/2025. O projeto vai à publicação.