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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023

PL 4191/2023

Virou lei

Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4191/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de set. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado28 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de set. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa18 de out. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.196 de 05/09/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 09 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 09 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 869, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.255, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°4.191, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025. À COARQ.

  3. 09 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.255, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.191, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício SF nº 869/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

  5. 08 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15196 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2025 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 05/09/2025.

  6. 04 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15196/2025. DOU 08/09/2025 PÁG 05 COL 01.

  8. 21 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 718, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 21 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 717, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 140, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 21/08/2025 às 15:12:04.

  10. 20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 718/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  11. 13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.

  15. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 216, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Ver os outros 23 passos

  1. 05 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  2. 01 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/08/2025.

  3. 30 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.

  4. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  5. 12 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  7. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  8. 28 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 18 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CE.

  10. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  11. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  12. 18 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4191/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 410/2024/PS-GSE.

  14. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  17. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  18. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  19. 26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  20. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  23. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4191/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.