Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4196/2023
Arquivado ou rejeitadoCria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1997, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993.
Em que etapa está
Arquivada, desde 12 de mar. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).
09 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4516/2023.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-528/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4516/2023 Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Ver
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.