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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de ago. de 2025

PL 4197/2025

Nas comissões

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras (SNMDR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  4. 28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).

  5. 28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  6. 10 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.