Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4199/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de mar. de 2024
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Recebida Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao Projeto de Lei 4.199, de 2023.
13 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido ao senador Otto Alencar, a pedido, para reexame do relatório.
13 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
08 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
06 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Recebido, nessa data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei 4199, de 2023.
11 de out. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
15 de set. de 2023 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4199/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação de relatoria.
04 de set. de 2023 · Senado · CMA
Recebido na Comissão de Meio Ambiente. Matéria aguarda recebimento de emendas.
04 de set. de 2023 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CMA.
04 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.