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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de out. de 2024

PL 4199/2024

Na outra casa

Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado30 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. ✓No plenário31 de out. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 417, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.

  9. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, esta Comissão, nos termos do art. 284, adota definitivamente a Emenda nº 1- CI/CMA (Substitutiva) ao PL 4199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão e relatado pelo senador Mecias de Jesus, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal. Juntado Ofício nº 01/2026-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14661

  11. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Registro de prazo

  12. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  13. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  14. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  15. 18 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Devolvido pelo relator em razão de renúncia ao mandato.

Ver os outros 36 passos

  1. 02 de dez. de 2025 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 03/12/2025. Perante a CMA.

  2. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 79, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Meio Ambiente.

  3. 02 de dez. de 2025 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda 1 - CI/CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4199 de 2024, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado Of. 79/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado. Para notas, vídeos e informações, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918

  4. 28 de nov. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.

  5. 15 de out. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2024, nos termos do Substitutivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Emenda nº 1 – CI).

  6. 07 de out. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

  7. 07 de out. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente para decisão terminativa.

  8. 30 de set. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI). Juntado o parecer da CI. À CMA.

  9. 30 de set. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

  10. 30 de set. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do Projeto de Lei 4199/2024, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  11. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  12. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  13. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  14. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  15. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  16. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  17. 25 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.

  18. 22 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 26ª reunião da Comissão.

  19. 18 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.

  20. 16 de set. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.

  21. 12 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.

  22. 09 de set. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.

  23. 05 de set. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/09/2025.

  24. 03 de set. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, o relatório do Senador Mecias de Jesus que apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4199, de 2024.

  25. 25 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

  26. 15 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  27. 14 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

  28. 13 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida na Comissão nesta data, passa a constituir o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

  29. 09 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.

  30. 23 de abr. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação do projeto.

  31. 27 de mar. de 2025 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

  32. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  33. 26 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    Recebido na comissão nesta data.

  34. 26 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDR.

  35. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDR, seguindo-se à CI e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  36. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.