Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PL 4203/2024
Nas comissõesDispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Em que etapa está
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- 2Nas comissões02 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-150/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 150/2023: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.