Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4208/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal -, para considerar a prática de ato infracional como circunstância agravante na análise da reincidência no momento da aplicação da pena.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões10 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 3779/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3779/2020.
11 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), em virtude de nova apensação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.