Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de out. de 2024
PL 4208/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Castellar NetoSENADOR · PP-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Senado · CEsp
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
04 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4208/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
31 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.