Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2025

PL 4212/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de mai. de 2026 (CFT)

✓Apresentado25 de ago. de 2025
2Nas comissões04 de mai. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Bia KicisDeputado(a) · PL-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

04 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.