Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PL 4216/2024
No plenárioAltera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades públicas.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- ✓Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.
20 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
03 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
08 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
08 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
09 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.