Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de ago. de 2023
PL 4219/2023
Nas comissõesAltera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estender o acréscimo de 25% à aposentadoria do segurado especial que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado29 de ago. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5690/2016.
06 de set. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.