Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2025
PL 4220/2025
No plenárioCria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 16 de jun. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado25 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.