Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de ago. de 2023
PL 4221/2023
No plenárioDispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 02 de jun. de 2026
- ✓Apresentado29 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário30 de ago. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do PL n° 4221, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL n° 1865, de 2024. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do PL n° 4221, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL n° 1865, de 2024. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
11 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
11 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
04 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
02 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
02 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a CCJ.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.865, de 2024, com o Projeto de Lei nº 4.221, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.865, de 2024, com o Projeto de Lei nº 4.221, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SGM/129/2024, da Secretaria-Geral da Mesa, referente a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 4221, de 2023, e 1865, de 2024, conforme disposto no § 1° do art. 48 do RISF. À SLSF.
15 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e, posterior, distribuição.
Ver os outros 3 passos
04 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CCJ.
04 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4221/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.