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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de ago. de 2023

PL 4222/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado29 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  2. 20 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em 20/03/2024, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do senador Jorge Kajuru.

  3. 20 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em 20/03/2024, o senador Jorge Kajuru apresentou o Requerimento nº 38-CAE, solicitando a retirada da emenda nº 1-T, de sua autoria.

  4. 14 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru. Matéria aguardando distribuição.

  5. 08 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em 08/03/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru.

  6. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  7. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAE.

  8. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 19 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido, em 1º de setembro, o Requerimento nº 775, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2548, de 2022.

  10. 30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.