Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2025
PL 4222/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mar. de 2026
- ✓Apresentado25 de ago. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
25 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 25/02/2026 a 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CTFC.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC, CAS e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.