Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2025
PL 4223/2025
Nas comissõesAltera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de nov. de 2025
- ✓Apresentado25 de ago. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
07 de out. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/09/2025 Último dia: 25/09/2025
18 de set. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CDH.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4223/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.