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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de out. de 2024

PL 4224/2024

Nas comissões

Institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, que estabelece diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal em casos de discriminação e violência contra mulheres em razão de ódio ou aversão ao feminino.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado31 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ana Paula LobatoSENADOR · PDT-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2026 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 27 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.224, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 4.224, de 2024, ao Arquivo.

  3. 27 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 27 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    À SLSF, a pedido.

  5. 30 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

  6. 12 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 02 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/11/2024 Último dia: 03/12/2024

  8. 26 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDH.

  9. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  10. 01 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.