Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
PL 423/2023
Virou leiReconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 10 de jun. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado26 de set. de 2023
- ✓Nas comissões20 de mai. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Teresa LeitãoÓrgão do Poder Legislativo · PT-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 248/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 594/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do Projeto de Lei nº 423, de 2023, que “Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.137, de 21 de maio de 2025".
20 de mai. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15137/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 25/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 8/2025.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 24/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 8/2025-SGM-P
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
31 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
31 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
20 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
Ver os outros 5 passos
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
09 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 907/23SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 423, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.