PL 423/2023

1. ✓Apresentado08 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões30 de mar. de 2023
3. ✓No plenário09 de fev. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.137 de 21/05/2025

Tramitação

1. 12 de jun. de 2025 · Senado · SEADI

   A matéria vai ao arquivo.

2. 12 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 248, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 423, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.137, de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

3. 22 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15137 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 21/05/2025.

4. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado á publicação o Ofício nº 25, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 423, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 28 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 907, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 21 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 21 de set. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

8. 21 de set. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

9. 21 de set. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

10. 21 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

11. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.

12. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação o Ofício nº 265, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

13. 29 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

14. 29 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 29/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

15. 24 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/08/2023.